7 Modelos de Contrarrazões de Apelação Prontos (Download Gratuito)

Creio que não seja um mistério para você o quanto o direito pode ser complicado. O que vai desde a estrutura de seus documentos à até mesmo sua linguagem, principalmente se você é um estudante ou está iniciando no direito.

Ainda, uma petição de contrarrazões de apelação é algo bem comum, principalmente no direito cível. Entretanto, encontrar um modelo de contrarrazões de apelação que não seja confuso, incompleto ou até mesmo pago pode ser algo um tanto quanto difícil.

Por isso, aqui você vai ver 7 modelos diferentes, inclusive para diferentes casos. São opções que vêm de universidades de direito, e até mesmo de sites especializados em consultoria jurídica.

Parte 1: 7 Modelos de Contrarrazões de Apelação (Download Gratuito)

1. Modelo de Contrarrazões MPPI

Um modelo de contrarrazões fornecido pelo Ministério Público do Estado do Piauí. Basicamente, é uma petição pronta, sem demarcar onde é preciso ser editado, diferente de modelos comuns. Apesar disso, é um documento completo, com tudo que precisa constar nesta petição específica.

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2. Modelo de Contrarrazões PUC-Goiás

Uma opção fornecida pela PUC-Goiás, sendo um modelo tradicional, com todas as demarcações necessárias em um modelo. Ainda, conta com um exemplo, uma simulação, de caso. Algo bem interessante principalmente para estudantes ou estagiários do direito.

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3. Modelo de Contrarrazões Adusp

Um modelo de contrarrazões de apelação, com mandado de segurança, da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo. Novamente, é uma petição completa, sendo basicamente um exemplo de caso. Ideal para quem sabe muito bem como editar uma petição.

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4. Modelo de Contrarrazões AdvLabs

AdvLabs é uma plataforma de direito que utiliza algoritmos e IA para oferecer uma solução facilitada a profissionais da advocacia, incluindo diversos modelos prontos. É uma opção bem completa, mas que exige que você faça um cadastro, incluindo e-mail e WhatsApp, para baixar esse modelo.

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5. Modelo de Contrarrazões JurídicoAI

Uma opção fornecida pelo site JurídicoAI, que oferece soluções integradas com IA para facilitar e agilizar todo trabalho burocrático do direito. É um modelo de contrarrazões a apelação em ação de cobrança bem completo, contando até com links para guias e mais informações.

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6. Modelo de Contrarrazões Previdenciarista

Um modelo de contrarrazões de apelação para aposentadoria especial fornecido pelo Previdenciarista, plataforma especializada em direito previdenciário. É bem completo, mas caso você não tenha um plano no site, você precisa copiar e colar o texto em um editor de texto.

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7. Modelo de Contrarrazões vLex

Um modelo de contrarrazões de apelação em indenização por danos morais, disponível no site da vLex, outra plataforma que integra IA para uso na advocacia. Entretanto, você precisa criar uma conta no site para ter acesso a esse modelo, enquanto o serviço é gratuito por apenas 7 dias.

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Parte 2: O que Deve Constar em um Modelo de Contrarrazões de Apelação

A estrutura de uma petição de contrarrazões de apelação é algo fundamental para seu modelo, sendo indispensável para que ele seja conhecido pelo tribunal. Por isso, ele deve ser uma estrutura específica, mas simples e objetiva, separando bem os pontos a serem apreciados pelo juizado, sendo eles:

• Identificação das partes: Onde é nomeado o apelante, o apelado, a origem (número do processo) e a vara cível.

• Resumo da Decisão Recorrida:É onde você expõe, de forma concisa, a sentença ou decisão da primeira instância que o apelante busca reverter. Algo feito destacando os pontos-chave, fatos e fundamentos jurídicos que levaram àquela decisão.

• Fundamentação Jurídica: A base legal, encima do Código de Processo Civil (CPC), para impugnar o recurso do apelante e manter a sentença de primeira instância.

• Pedidos Finais: São pedidos como o não conhecimento, caso houver preliminares, ou improvimento do apelo, e a confirmação da sentença de primeira instância.

Tudo isso costuma constar em um modelo de contrarrazões de apelação, enquanto modelos para pedidos específicos tendem a ter até mesmo a fundamentação jurídica. Dessa maneira, você só precisa editar trechos, alterando nomes, datas e afins, como você pode ver abaixo:

Claro que isso é apenas uma síntese, não substituindo o conhecimento jurídico que você precisa ter para redigir uma apelação, nem uma forma de consultoria jurídica.

Parte 3: Como Editar e Salvar o Modelo Contrarrazões de Apelação Grátis

Agora que você tem seu modelo de contrarrazões, sabe o que ele deve ter, falta uma ferramenta para editá-lo de forma simples e fácil. Algo que pode ser feito com o WPS Office, gratuitamente inclusive, e sendo bem prático e rápido, assim:

Passo 1. Baixe seu modelo, qualquer um dos listados aqui, então abra o WPS Office e clique em “Docs”, à esquerda, depois em “Abrir”, para escolher seu modelo.

Passo 2. Com seu modelo aberto, é só clicar onde você quer modificar, apagar e, então, inserir o seu texto.

Passo 3. Para alterar a fonte e o tamanho, esteja na aba “Página Inicial”, na parte de cima, do lado direito.

Passo 4. Inclusive, você também pode ajustar o alinhamento, recuo e espaçamento nessa aba, tudo no meio do menu superior.

Além disso, você pode modificar todo o texto, criando um padrão, ao clicar com o botão direito em “Normal”, depois em “Modificar Estilo”.

Passo 5. Agora, para salvar como PDF, é só ir no “Menu”, no canto superior direito, e então clicar em “Exportar para PDF”, no menu suspenso.

Passo 6. Em contrapartida, você pode imprimir seu modelo editado também no menu, indo em “Imprimir”, e depois clicando em “Imprimir” ao lado.

Aqui, você pode selecionar a impressora, na parte de cima, e escolher o intervalo de páginas e número de cópias, no meio da tela.

Terminando de configurar esses detalhes de impressão, é só clicar em “Confirmar”, embaixo, para imprimir seu documento. Entretanto, saiba que esses são apenas alguns dos recursos do WPS Office, como você vai ver agora.

Parte 4: WPS Office – A Solução Completa para Criar e Gerenciar Contrarrazões de Apelação

Como você pôde ver, é fácil editar um modelo de contrarrazões usando o WPS Office. Entretanto, essa não é sua única função, sendo que ele possui muitos outros recursos, uma ferramenta completa para trabalhar com documentos digitais.

Pacote Office Completo e Gratuito

No WPS Office, você tem acesso a ferramentas totalmente compatíveis com Word, Excel, PowerPoint e até mesmo PDFs. Tudo isso com uma interface bem simples, similar ao Office da Microsoft, e leve tanto em PCs quanto em celulares.

Organize seus Documentos num Lugar Só

Tenha tudo organizado em uma ferramenta só, com um histórico que separa seus arquivos por formato. Além disso, diferentes formatos podem ser abertos na mesma ferramenta, separando tudo por abas. O que também facilita, e muito, o trabalho com documentos em diferentes formatos.

Tenha o WPS Office em Qualquer Lugar

Uma ferramenta compatível com Windows, Mac, Android e iOS. Ainda, no seu celular você pode encontrar os mesmos recursos da versão de PC, diferente de outras ferramentas similares. Dessa maneira, você pode acessar seus documentos em qualquer lugar, em qualquer momento.

Recursos Avançados e Compartilhamento

No WPS Office, você encontra muitos recursos além de editar documentos do Word, incluindo um editor de PDFs completo, inclusive para inserir assinaturas digitais. Ainda, você pode compartilhar seus documentos por e-mail, WhatsApp, Messenger e até mesmo via QR Code.

Perguntas Frequentes

1. Posso usar qualquer modelo de contrarrazões de apelação para todos os tipos de ação?

Nem sempre. Alguns modelos são específicos para ações civis, previdenciárias ou indenizatórias. É importante escolher o modelo que mais se aproxima do seu caso e adaptá-lo conforme as peculiaridades do processo e do tribunal.

2. É necessário seguir uma estrutura legal específica ao preencher o modelo?

Sim. Petições de contrarrazões de apelação tem uma estrutura bem específica, mais precisamente:

• Identificação das partes.

• Resumo da decisão recorrida.

• Fundamentação jurídica.

• Pedidos finais.

Além disso, tudo isso deve ser feito seguindo o Código de Processo Civil. Dessa maneira, você não só garante que o documento siga os requisitos formais, mas que também seja aceito pelo tribunal.

3. Posso editar um modelo em PDF diretamente ou preciso convertê-lo?

Sim, é possível editar alguns PDFs diretamente, mas essa não é a melhor prática. O ideal é usar uma ferramenta, como WPS Office, para converter o arquivo em Word, garantindo que a formatação se mantenha e facilitando ajustes.

4. Como garantir que o modelo mantenha a formatação correta após editar?

A melhor maneira é usando um editor confiável. Como no WPS Office, onde você consegue manter a formação original, mas também aplicar estilos de parágrafos, numerar páginas automaticamente e evitar quebras no layout. Tudo isso é algo essencial em um documento jurídico, que também exige padronização visual.

5. É seguro usar modelos baixados online para fins oficiais?

Sim, desde que esse modelo seja de uma fonte confiável, com expertise no meio jurídico, enquanto ajustes sempre são necessários para refletir o caso real. Além disso, sempre revise os textos, confirmando que todas as informações estão corretas antes de protocolar o documento no tribunal.

6. O WPS Office oferece recursos extras úteis para contrarrazões?

Sim. Isso porque, além da edição básica, ele Office permite correção ortográfica, assinatura digital, exportação em PDF, conversão para Word e compartilhamento rápido. Além disso, seu pacote Office é gratuito, sendo leve tanto em PCs quanto celulares, ideal para advogados e estudantes organizarem seus documentos.

Conclusão

Aqui, você pode encontrar 7 opções diferentes de modelo de contrarrazões de apelação para você usar. Desde modelos genéricos a modelos específicos para determinados casos, todos gratuitos para você baixar e editar.

Ainda, você pode conhecer uma ferramenta capaz de editar esses modelos gratuitamente. Uma opção que conta com um pacote Office completo e gratuito, compatível não só com o Word, mas com Excel, PowerPoint e até mesmo PDFs.

Essa ferramenta é o WPS Office, que está disponível tanto para PC quanto para celular, contando com os mesmos recursos. Para ter acesso a tudo isso, é só você baixar o WPS Office gratuitamente.