A notificação extrajudicial é um documento extremamente abrangente, afinal, pode ser usado para praticamente qualquer situação. A intenção é básica: avisar uma pessoa ou empresa de que pretende entrar na justiça contra ela caso uma condição não seja cumprida em um determinado período.
Em geral, uma notificação extrajudicial não tem um formato definido, e cada pessoa é livre para escrever o que deseja. Porém, utilizar um modelo pronto ajuda bastante e proporciona uma grande economia de tempo, já que nem todos têm o hábito da escrita jurídica. Pensando nisso, preparei este texto com os principais modelos de notificação extrajudicial gratuitos que encontrei.
Também explicarei mais sobre o documento, dando alguns exemplos de uso e citando os elementos fundamentais para quem quer escrever por conta própria. Depois, ainda mostrarei o WPS Office, um software gratuito que eu utilizo para criar os meus documentos. Ele tem vários modelos prontos e permite até a escrita de uma notificação com a ajuda da inteligência artificial.
Notificação extrajudicial: o que é e para que serve uma?
A notificação extrajudicial é um documento simples, de formato livre, que tem uma intenção básica: informar alguém de que pretende tomar uma medida caso alguma condição não seja cumprida em um período delimitado. Apenas por essa descrição, já é possível obter um bom modelo de notificação, com todos os elementos básicos.
Este documento deve ser registrado em cartório. Depois, cabe ao próprio cartório o trâmite de entregar a notificação ao notificado. São feitas três tentativas de entrega e, caso nenhuma seja bem-sucedida, é registrado que a entrega não foi possível ou que a notificação foi recusada pela pessoa destinatária.
Além da notificação registrada em cartório, também é possível enviar o documento por correspondência com aviso de recebimento (AR). Os custos são bem reduzidos, mas o efeito legal é um pouco menor.
Não necessariamente a medida pretendida notificada no documento é um processo ou alguma implicação legal. Esta notificação é apenas uma forma de informar que algo será feito, por exemplo, exigindo a desocupação de um imóvel. Para entender melhor o grande escopo das notificações extrajudiciais, deixarei abaixo alguns exemplos.
Exemplos de usos de notificação extrajudicial
A maneira mais simples de entender o que são as notificações extrajudiciais é analisar alguns dos usos mais comuns. Veja os principais:
Locatário informando que desocupará um imóvel alugado ou inquilino solicitando a desocupação por parte do locatário
Bancos informando que farão cobranças judiciais no caso de não pagamento de alguma conta
Algum estabelecimento notifica um fornecedor que poderá interromper o contrato no caso de problemas recorrentes na prestação de serviços ou entrega de mercadorias
Alguém notifica outra pessoa a apagar conteúdo midiático, como fotos e vídeos, em que aparece a imagem pessoal de forma indevida
O usuário de uma rede social notifica outro solicitando a retirada de alguma publicação ofensiva
Um prestador de serviço notifica um contratante de que não se responsabiliza por possíveis danos causados durante a prestação
Solicitar a devolução de algum bem emprestado ou alugado
Quais elementos não podem faltar em uma notificação extrajudicial
Mesmo tendo um formato aberto, alguns elementos são obrigatórios em uma notificação extrajudicial. São eles:
Identificação completa, com nome, documentação e endereço de quem está notificando
Identificação completa de quem está sendo notificado
A narração dos fatos que estão acontecendo e que levaram à escrita da notificação extrajudicial
O que está sendo solicitado ao notificado
As consequências caso a condição colocada não seja cumprida (por exemplo, sob pena de multa, sob pena de processo, sob pena de cobrança judicial ou sob pena de comunicação aos órgãos responsáveis)
Quando necessário, incluir que a notificação extrajudicial está amparada nos termos da lei (artigo 726 da Lei 13.105/2015, o Novo CPC)
Os melhores modelos gratuitos de notificação extrajudicial disponíveis online
Existem muitos modelos de notificações extrajudiciais específicos para diferentes finalidades. Então, eu separei alguns dos mais utilizados para compartilhar neste texto.
Modelo de notificação extrajudicial simples - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-notificacao-extrajudicial/1531222683
Modelo de notificação extrajudicial de cobrança - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-notificacao-extrajudicial-de-cobranca/927067626
Modelo de notificação extrajudicial para desocupação de imóvel - https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/modelo-notificacao-extrajudicial-desocupacao-imovel.htm
Modelo de notificação extrajudicial para uso indevido de imagem - https://ambitojuridico.com.br/modelo-de-notificacao-extrajudicial-por-uso-indevido-de-marca-registrada/
Modelo de notificação extrajudicial para remoção de perfil em rede social - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/notificacao-extrajudicial-para-remover-perfil-falso-e-posts-ofensivos-em-rede-social-facebook-instagram-maps-youtube-lucas-soares-fontes/1674656520
Utilizando o WPS Office para editar ou criar a notificação extrajudicial
Eu sempre utilizo o WPS Office para criar e editar minhas notificações extrajudiciais. Além de ser gratuito, ele tem uma série de boas funcionalidades para mexer com documentos. Aqui, ensinarei a baixar o programa, instalar, editar a notificação ou até mesmo criar uma com inteligência artificial.
Passo 1: Entre no site do WPS Office e selecione Baixar Grátis - https://br.wps.com/download/. Isso fará o download do instalador do programa
Passo 2: Abra o arquivo e clique em Instalar
Passo 3: Abra o WPS Office. Como os modelos que eu mostrei estão em texto, você deverá selecionar Docs e depois Abrir
Passo 4: Selecione o arquivo do modelo que você baixou
Passo 5: Pronto, agora é só inserir seus dados no modelo
Passo 6: Também é possível criar um modelo do zero. Para isso, na página inicial do WPS selecione Docs e depois clique em Em Branco
Passo 7: Então, você pode copiar algum dos modelos disponíveis acima e depois editar as informações
Passo 8: Também é possível pedir ajuda da inteligência artificial para redigir a sua notificação. Para isso, abra o Word do WPS, digite @ai, aperte Enter e insira o seu comando. Por exemplo: "Redija uma notificação extrajudicial para a seguinte finalidade", e depois conte brevemente a história
Passo 9: Para imprimir a notificação extrajudicial, clique em Menu no canto superior esquerdo da tela e vá até a opção Imprimir. Quando as configurações de impressão estiverem corretas, aperte em Confirmar
WPS Office: Pacote de programas gratuito com vários modelos prontos
O WPS Office tem várias outras vantagens que me fizeram adotá-lo como meu principal pacote de programas para trabalhar com documentos. Por isso, eu recomendo muito o software.
Além de ser gratuito, ele vem com editor de planilhas (Excel), de textos (Word), de slides (PowerPoint) e de PDF. Todas as ferramentas são de muito fácil navegação e usabilidade, pois têm interfaces familiares
A IA ajuda a escrever textos complexos, como a notificação extrajudicial, e também a corrigir os erros para deixar tudo mais coeso e sem erros gramaticais
A IA do PowerPoint produz apresentações inteiras e profissionais com muita velocidade. Ela faz tanto o conteúdo da apresentação, como o design dos slides
A IA do PDF permite a edição do documento sem nenhuma conversão. Além disso, ela também consegue converter imagens que contém texto em texto editável. Isso acontece por conta do reconhecimento ótico de caracteres
O WPS permite a colaboração em tempo real em documentos, e ainda gera links rapidamente para o compartilhamento com outras pessoas
Ele funciona no PC e no celular, e o uso é fácil em ambas as plataformas. Os sistemas compatíveis são Android, iOS, MacOS, Linux e Windows
O WPS vem com vários outros modelos de documentos profissionais, como contratos, cronogramas e currículos, entre outros
Perguntas Frequentes
É válida a notificação extrajudicial por Whatsapp?
Sim, em alguns casos a notificação extrajudicial é válida por Whatsapp. O mais conhecido é o da notificação de dívidas. A medida que liberou essa forma de envio do documento foi aprovada em outubro de 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como iniciar uma carta de notificação?
A carta de notificação deve começar com a identificação completa da pessoa que está notificando e da pessoa que está sendo notificada. Isso inclui o nome, a documentação e o endereço.
Posso receber notificação extrajudicial por SMS?
Para que a notificação extrajudicial por SMS seja válida, ela deve seguir vários requisitos legais. Por isso, é necessário tomar muito cuidado, já que muitos golpistas enviam mensagens de texto simulando as notificações para tentar fisgar vítimas.
Resumo
A notificação extrajudicial é um documento relativamente simples de fazer, pois não tem um formato definido legalmente. Porém, é necessário entender todos os requisitos que a tornam válida, sobre os quais eu falei neste texto. Também trouxe alguns modelos prontos para preencher, visando ajudar os que não têm muita experiência com escrita.
Eu também mostrei como usar o WPS Office para criar as notificações extrajudiciais. Com ele, é possível editar os modelos prontos e até criar uma nova com a ajuda da IA. Por isso, este é o programa que eu sempre utilizo para lidar com meus documentos – e sempre recomendo para todos.
