Ainda que o juiz seja a autoridade máxima de um processo, nem sempre ele acertará em uma decisão. Nestes casos, o que resta aos envolvidos é escrever embargos de declaração, documentos que servem para pedir que a decisão seja revista.
Evidentemente, os embargos de declaração são normalmente escritos pelos profissionais do direito. Entretanto, várias plataformas colaborativas contam com modelos gratuitos que qualquer pessoa pode adaptar. Inclusive, eles também servem para advogados que não costumam trabalhar com este tipo de escrita e precisam relembrar os elementos do embargo.
Neste texto, eu apresentarei os melhores modelos de embargos de declaração disponíveis gratuitamente para edição. Também explicarei um pouco sobre esse documento para sanar as dúvidas de quem não é advogado e, por último, mostrarei a melhor forma de editar ou criar embargos de declaração, que é com o programa WPS Office, um pacote gratuito de ferramentas para documentos.
O que são e para que servem os embargos de declaração
Os embargos de declaração têm um funcionamento simples: ele serve para solicitar uma revisão em uma declaração escrita por um juiz durante um processo. De acordo com o artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, as partes têm até 5 dias para apresentar um embargo após a declaração.
Nem sempre isso ocorre por um erro claro do juiz. Às vezes a intenção do documento é apenas fazer com que o juiz reescreva a declaração de uma forma mais clara, a ponto de facilitar o entendimento e tornar mais explícitas as decisões.
Em geral, existem 4 situações em que é possível apresentar embargos de declaração:
Obscuridade - É quando a própria escrita da declaração está confusa, prejudicando o entendimento da decisão judicial por conta da forma como o juiz montou o texto
Omissão - É quando o juiz escreve a decisão e não se manifesta sobre alguma das solicitações apresentadas pelas partes envolvidas
Contradição - É quando uma preposição presente na decisão contradiz outra
Erro material - Este tipo não contesta a decisão, apenas aponta um erro na forma como ela foi apresentada. O erro pode ser um cálculo, um apontamento equivocado ou até mesmo questões mais simples. Nestes casos, a decisão não pode ser alterada, apenas o texto ser corrigido.
Os elementos fundamentais que devem estar presentes em todos os embargos de declaração
Os embargos de declaração devem ter alguns elementos fundamentais. São eles:
O endereçamento correto
O pedido que está sendo feito, ou seja, a revisão de alguma das quatro situações citadas acima
A fundamentação por trás do pedido, ou seja, a explicação das razões da necessidade de revisão da decisão
O prazo para interposição
Os melhores modelos gratuitos de embargos de declaração disponíveis online
Se você ainda tem alguma dúvida sobre os embargos de declaração, poderá ver alguns modelos disponíveis na internet. Analisando o texto, tanto o formato, quanto o conteúdo, fica bem mais fácil entender para que serve e como escrever o documento deste tipo. Aqui, listarei os modelos mais eficientes que encontrei:
Modelo de embargos de declaração por Omissão, do site Modelo Inicial - https://modeloinicial.com.br/peticao/11194261/embargos-declaracao-omissao
Modelo de embargos de declaração geral disponibilizado pelo Centro de Exercício Jurídico Newton - https://ceju.newtonpaiva.br/wp-content/uploads/2021/07/Modelo-EMBARGOS-DE-DECLARACAO.docx
Modelo de embargos de declaração por Erro Material - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-recurso-de-embargos-de-declaracao-erro-material/833186768
Modelo de embargos de declaração por Contradição - https://jusdocs.com/peticoes/modelo-de-embargos-de-declaracao-por-contradicao-e-2023/UCIi5JWu9z
Modelo simples de embargos de declaração do SeDEP - https://www.sedep.com.br/modelos-de-peticoes/embargos-de-declaracao-novo-cpc/
Modelo de embargos de declaração que pode ser utilizado na situação de Obscuridade - https://easyjur.com/blog/modelos-de-peticao/embargos-de-declaracao-obscuridade-contradicao-e-omissao-da-sentenca-ou-acordao/
Como editar o seu modelo de embargos de declaração de graça com o WPS Office
Até há algum tempo, quando eu precisava criar ou editar meus documentos jurídicos, eu utilizava as ferramentas pagas da Microsoft. Porém, recentemente descobri o WPS Office, que é até melhor que o concorrente, porém totalmente gratuito. Por isso, decidi compartilhar também essa dica. A seguir, ensinarei como editar o modelo de embargos de declaração no WPS.
O procedimento é bem simples. Depois, ensinarei algumas funcionalidades do programa que podem ser úteis durante a escrita, como a utilização da inteligência artificial e a conversão em diferentes formatos.
Passo 1: Entre no site do WPS Office e clique em Baixar Grátis. Isso fará o download do instalador do programa. Este é o site: https://br.wps.com/download/
Passo 2: Abra o arquivo que você baixou e instale o WPS Office
Passo 3: Abra o WPS Office
Passo 4: Clique em Docs e depois em Abrir. Então, selecione o modelo de embargos de declaração que você baixou. Se você quer criar um documento do zero, clique em Em Branco
Passo 5: Agora é só editar o seu documento de embargos de declaração
Com o WPS, você também pode ter ajuda da inteligência artificial para redigir ou revisar o documento. Isso é importante para evitar possíveis erros que passam batido durante a criação do arquivo.
Para isso, basta digitar "@ai" em qualquer local do editor de textos do WPS e apertar Enter. Então, você deve inserir o comando na caixa que aparecerá. Alguns exemplos de comando são: "Corrija meu texto gramaticalmente" ou "Aprimore esse trecho com algumas informações".
Se você precisar do documento de embargos de declaração em formato PDF, o que é um padrão, a conversão é simples. Basta clicar em Menu, na parte superior da tela, e selecionar a opção Exportar Para PDF. Uma janela será aberta com as configurações de exportação. Quando tudo estiver certo, é só apertar o botão Exportar Para PDF.
WPS Office: programa grátis com Word, Excel, PowerPoint, PDF e IA com vários modelos de documentos
Eu disse que passei a utilizar o WPS Office por ser uma versão gratuita do pacote caro da Microsoft. Mas não foi apenas a economia financeira que me fez tomar essa decisão. O software tem várias ótimas funções que me agradaram muito e ajudaram em meu trabalho:
Além do editor de textos, ele vem com editores de planilhas, slides, PDFs e imagens. Por isso, praticamente todos os formatos de arquivo consolidados são aceitos no programa, o que facilita as conversões
Mais do que a IA no editor de textos, o WPS também tem ferramentas de inteligência artificial ligadas aos PDFs e aos slides. O programa cria apresentações profissionais para mim com muita qualidade e velocidade
O WPS gera automaticamente links de compartilhamento de arquivos. Assim, você pode enviar os embargos de declaração para outras pessoas, que inclusive poderão editar o documento em tempo real junto com você
Quando eu preciso fazer uma edição rápida no celular, o WPS Office está na minha mão, pois além de funcionar nos computadores ele também opera nos celulares com sistemas Android e iOS
O WPS tem um sistema de armazenamento em nuvem dos arquivos. Isso deixa tudo mais seguro, o que é essencial para documentos jurídicos
Ele é muito fácil de utilizar. Eu tive uma experiência muito melhor do que a que alguns editores online oferecem
Existe uma biblioteca de modelos de documentos no WPS Office. Então, eu posso só escolher meu modelo e editar as informações, sem me preocupar com questões de formato e de design de algumas coisas
Perguntas Frequentes
Quais são os quatro pressupostos dos embargos de declaração?
Os quatro pressupostos admissíveis dos embargos de declaração são omissão, obscuridade, contradição e erro material. Neste texto, expliquei um pouco mais sobre cada um deles.
Quando são cabíveis os embargos de declaração?
Os embargos de declaração são cabíveis quando o juiz escreve uma decisão judicial com algum erro ou inconsistência. É possível criar embargos de declaração por quatro motivos: omissão, erro material, obscuridade e contradição.
Pode apelar depois dos embargos?
Sim. De acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, quando o juiz rejeita os embargos de declaração, é possível interpolar a apelação em um prazo de 15 dias.
Resumo
Como os embargos de declaração são feitos com base em quatro pressupostos básicos, eles não são tão complicados de entender e de redigir. Neste texto, tratei do assunto tanto com os leigos que querem escrever um documento por conta própria, quanto com os advogados que querem relembrar como fazer o documento.
Em ambos os casos, a minha recomendação principal é utilizar o WPS Office para a escrita, revisão e edição dos embargos de declaração. O software tem ótimas funcionalidades que me ajudam muito no trabalho e está disponível para download grátis.
