O cumprimento de sentença sempre foi um documento complicado, pois a variedade de processos que podem ocorrer é muito abrangente, o que deixa o conteúdo do cumprimento praticamente aberto. Isso mudou um pouco a partir de 2015, quando foi publicado o Novo Código de Processo Civil Brasileiro, que fez algumas alterações visando simplificar o modelo de cumprimento de sentença.
Se você está precisando escrever este documento e ainda tem muitas dúvidas, este texto certamente te auxiliará. Explicarei brevemente o que é o cumprimento de sentença, citarei os elementos que não podem faltar de jeito nenhum no documento e também apresentarei alguns modelos que encontrei na internet. Com eles, você adiantará bastante o procedimento de escrita.
Depois, eu ainda ensinarei em um passo a passo detalhado como editar o modelo de cumprimento de sentença que você selecionou. Farei isso utilizando como base o WPS Office, que é um programa gratuito para criação e edição de documentos, que já está integrado à inteligência artificial e conta com vários modelos prontos de documentos.
O que é o cumprimento de sentença
O nome cumprimento de sentença já é bem explicativo sobre o que ele se refere: é o documento relativo ao momento do processo em que a decisão do juiz é cumprida. Nos termos da lei, ele vem depois de um título executivo judicial, que serve para comprovar uma dívida ou uma obrigação de uma parte perante a outra, que deverá ser cumprida em um prazo determinado.
No Novo Código de Processo Civil, publicado em 2015, existem 5 divisões entre os diferentes cumprimentos de sentença, cada uma delas tratadas em diferentes artigos:
Artigos 520 a 522: "Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa"
Artigos 523 a 527: " Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa"
Artigos 528 a 533: "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos"
Artigos 534 e 535: "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública"
Artigos 536 a 538: "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa"
Elementos que devem constar em um documento de cumprimento de sentença
Como você viu, existem muitos tipos de modelos de cumprimento de sentença com finalidades distintas. Mas, em geral, o documento segue algumas regras. Então, é possível filtrar os elementos fundamentais que devem estar presentes em qualquer documento do tipo:
Endereçamento no topo direcionado ao juiz
Identificação da pessoa que está solicitando a abertura da fase de cumprimento de sentença
Exposição dos fatos que permitem ao juiz tomar a decisão de abrir a fase de cumprimento de sentença
Data da homologação da decisão da sentença
Demais requerimentos relativos ao processo, se necessário
Um encerramento com uma frase de solicitação, por exemplo "Pede deferimento."
Local e data
Assinatura
Os melhores modelos de cumprimento de sentença
É possível encontrar na internet alguns modelos prontos de requerimento de sentença. Entretanto, como a linguagem é extremamente jurídica, pode ser necessário procurar ajuda de um advogado caso você não tenha nenhum conhecimento na área. Ainda assim, deixarei aqui os modelos que analisei e julguei como os melhores.
Modelo de cumprimento de sentença do SeDEP já adequado ao Novo CPC - https://www.sedep.com.br/modelos-de-peticoes/modelo-cumprimento-de-sentenca-novo-cpc/
Modelo de cumprimento de sentença básico disponibilizado na plataforma JusBrasil - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-cumprimento-sentenca/525499424
Modelo de Petição de Cumprimento Definitivo de Sentença disponibilizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal - https://www.defensoria.df.gov.br/wp-content/uploads/2024/08/Modelo-de-Peticao-de-Cumprimento-Definitivo-de-Sentenca.doc
Como editar o seu modelo de cumprimento de sentença
Depois que você escolheu o seu modelo de cumprimento de sentença, terá que finalizar o documento inserindo seus dados. A melhor forma de fazer isso é com o WPS Office, pois ele é um pacote de programas para operar com documentos, totalmente gratuito e com muitas funções.
Além de editar o cumprimento de sentença, com o WPS Office você também poderá contar com ferramentas de inteligência artificial para criar trechos do texto e revisar as normas da língua portuguesa. A seguir, deixarei um passo a passo de como fazer isso:
Passo 1: Entre no site do WPS Office e clique em Baixar Grátis para fazer o download do instalador do programa. Depois, abra o arquivo baixado e instale o WPS - https://br.wps.com/download/
Passo 2: Abra o WPS. Para abrir um modelo baixado, clique em Docs, no lado esquerdo da tela, e depois em Abrir. Então, selecione o arquivo em seu computador
Passo 3: Agora, é só editar o modelo de cumprimento de sentença inserindo seus dados
Passo 4: Se em algum momento você quiser ativar a inteligência artificial para escrever ou revisar o texto, basta digitar em qualquer local do editor de texto o comando "@ai" e apertar a tecla Enter
Passo 5: Você também pode compartilhar o seu cumprimento de sentença para que outras pessoas leiam e editem. A edição colaborativa pode até ser feita em tempo real. Para isso, basta clicar em Partilhar no canto direito superior da página, selecionar as opções de compartilhamento e copiar o link do arquivo
Passo 6: Se você precisar salvar o documento em PDF, basta clicar em Menu, no canto superior esquerdo da tela, clicar em Exportar Como PDF e depois confirmar o procedimento na janela que será aberta
WPS Office - O melhor programa para criar e editar um cumprimento de sentença
Existem vários motivos que me fizeram adotar o WPS Office como o meu principal pacote de programas para lidar com documentos de todos os tipos. O primeiro – e mais importante para muitos – é que ele é gratuito. Para comparação, o pacote da Microsoft custa pelo menos R$36 por mês.
O WPS vem com Word, Excel, PowerPoint, PDF e visualizador e editor de imagens. Por trabalhar com todos os formatos mais consolidados de arquivos, ele realiza conversões simplificadas sem prejudicar a qualidade e o conteúdo dos documentos.
Para quem precisa fazer edições rápidas em momentos sem o computador, o WPS também tem uma boa funcionalidade: ela funciona em qualquer celular. Usando o armazenamento em nuvem do programa, todos os documentos do seu computador ficarão salvos automaticamente no celular, assim como o inverso.
Além de permitir a revisão e a criação de textos, como eu citei anteriormente, a IA do WPS também oferece várias ótimas ajudas na rotina. A IA da ferramenta de slides, por exemplo, faz todas as minhas apresentações com apenas alguns comandos.
O programa conta com vários modelos prontos de documentos. Assim, você pode escolher algum disponível e apenas editar alguns dados, sem se preocupar com o design, a formatação e os elementos fundamentais.
Por último, vale muito ressaltar a ferramenta de colaboração online. Isso pode ser muito útil para lidar com documentos como o cumprimento de sentença, especialmente em processos que envolvem muitas pessoas.
Perguntas Frequentes
Qual o endereçamento do cumprimento de sentença?
O endereçamento do cumprimento de sentença deve ser feito ao Juiz responsável pela sentença. Ele deve ser o primeiro elemento a aparecer no documento.
Qual a diferença entre execução e cumprimento de sentença?
A ação de execução diz respeito ao cumprimento de algo que foi determinado em um título extrajudicial. Já o cumprimento de sentença obrigatoriamente exige a presença anterior de um título judicial.
É seguro usar um modelo pronto do documento de cumprimento de sentença?
Sim, é seguro utilizar os modelos de cumprimento de sentença disponíveis na internet. Porém, o mais recomendado é sempre procurar um advogado, pois este documento pode ser muito complexo para quem não tem conhecimento jurídico.
Resumo
Com a disponibilidade de vários modelos jurídicos em ambientes online colaborativos, algumas etapas dos processos legais se tornaram mais simples para quem não é advogado. Uma delas é a escrita do documento de cumprimento de sentença. Tendo algum conhecimento e vendo um modelo, é até possível criar um sem um profissional.
Para isso, é necessário utilizar as ferramentas corretas. Por isso, eu recomendei o WPS Office neste artigo, um pacote Office sem nenhum custo e que traz ótimas funções para adequar os arquivos, seja na formatação ou na escrita. Então, vale a pena baixar o programa para analisar como ele melhora os documentos.
