O agravo de instrumento é um documento essencial da rotina jurídica, servindo como recurso para as decisões interlocutórias de um juiz, ou seja, aquelas que não constituem a sentença final de um caso. Ao contrário de outros documentos jurídicos que são mais abertos, este possui uma forma exata com elementos essenciais, todos descritos no Novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Então, um modelo de agravo de instrumento pode ajudar bastante quem precisa redigir este documento. Neste texto, eu falarei um pouco mais do agravo de instrumento e também mostrarei alguns bons modelos que estão disponíveis gratuitamente em ambientes online.
Depois, ensinarei a editar o modelo corretamente utilizando o WPS Office, um software grátis para edição de documentos de todos os tipos, sejam textos, planilhas, apresentações ou PDFs. O WPS ainda conta com uma inteligência artificial que pode ser muito útil para revisar e corrigir o agravo de instrumento e aprimorar o documento.
O que é o agravo de instrumento no Novo CPC
O agravo de instrumento é um tipo de recurso que pode ser feito contra decisões judiciais que ocorrem durante o processo, ou seja, antes da sentença. Essas são as chamadas decisões interlocutórias. O que rege as normas do agravo de instrumento são os artigos de 1.015 a 1.020 do Novo CPC Brasileiro.
O Novo Código de Processo Civil Brasileiro define algumas situações específicas em que o agravo de instrumento pode ser usado. Mais para frente, falarei sobre essas situações, pois elas ajudam a entender bem o que exatamente é este documento.
O Novo CPC também define um formato para o agravo de instrumento. Por isso, este é um dos documentos em que um modelo se faz muito útil.
Quando é possível fazer um agravo de instrumento
O artigo 1.015 do Novo CPC rege as situações em que é cabível entrar com um agravo de instrumento. As decisões interlocutórias devem tratar dos seguintes assuntos:
Tutelas provisórias
Mérito do processo
Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação
Exibição ou posse de documento ou coisa
Exclusão de litisconsorte
Rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio
Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros
Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução
Redistribuição do ônus da prova nos termos do artigo 373, parágrafo 1
Outros casos expressamente referidos em lei
Mesmo não constando no Novo CPC, há algumas outras hipóteses de cabimento do documento. Elas foram relatadas em 2019 pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça Nancy Andrighi:
Admissão de terceiro em ação judicial com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta
Decisão sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido
Decisão que aumenta multa em tutela provisória
Inversão do ônus da prova em ações que tratam de relação de consumo
O que escrever no agravo de instrumento - elementos básicos
O artigo 1.016 do Novo CPC trata do que deve ser escrito no agravo de instrumento. Em suma, são 4 elementos básicos:
Os nomes de todas as partes envolvidas – o agravado e o agravante –, assim como toda a identificação necessária
Exposição do fato e do direito
Todas as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão interlocutória
O pedido
Nome e endereço dos advogados do processo
Os melhores modelos de agravo de instrumento
Como você viu, o agravo de instrumento tem muitos elementos e é um tanto quanto aberto por conta da variedade de situações em que é cabível. Por isso, um bom modelo de agravo de instrumento ajuda muito. Veja alguns dos mais completos que encontrei:
Modelo de agravo de instrumento disponibilizado na plataforma JusBrasil já adequado ao Novo CPC - https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-recurso-de-agravo-de-instrumento-conforme-o-novo-cpc/438187388
Modelo de agravo de instrumento para copiar e colar disponibilizado pelo portal AdvAmbiental - https://advambiental.com.br/material/modelo-agravo-de-instrumento-com-pedido-de-efeito-suspensivo-loteamento-clandestino/
Modelo de agravo de instrumento na plataforma JusDocs - https://jusdocs.com/peticoes/modelo-de-agravo-de-instrumento-e-ncpc-e-atualizado-em-2023/5FDh98y8pj
Modelo para copiar e colar da plataforma AdvLabs - https://advlabs.com.br/modelo/modelo-agravo-de-instrumento/
Como editar o agravo de instrumento com o WPS Office
Sempre que eu preciso editar um documento importante, utilizo o WPS Office. Além de ele ser uma ferramenta gratuita com Word, Excel, PowerPoint e PDF, o programa também tem ferramentas que melhoram muito qualquer texto, como uma inteligência artificial presente no editor.
Mais para frente, falarei todas as vantagens de utilizar o WPS Office para lidar com documentos jurídicos, e agora ensinarei a usar o programa para editar o modelo de agravo de instrumento.
Passo 1: Acesse o site do WPS Office e clique em Baixar Grátis para fazer o download do arquivo de instalação - https://br.wps.com/
Passo 2: Instale o programa abrindo o arquivo baixado
Passo 3: Abra o WPS Office
Passo 4: Para abrir um modelo pronto de agravo de instrumento, clique em Docs no menu da lateral esquerda do programa e selecione Abrir. Então, selecione o modelo em seu computador
Passo 5: Pronto, agora basta editar o modelo com suas informações
Passo 6: Para exportar o agravo de modelo para PDF, basta clicar em Menu no canto superior esquerdo da tela e selecionar Exportar Para PDF. Depois, você poderá alterar algumas configurações do salvamento. Quando tudo estiver certo, é só clicar no botão verde Exportar Para PDF
WPS Office - programa ideal para todo tipo de documento jurídico
O WPS Office é fundamental para o meu trabalho. Antes, eu gastava um bom dinheiro assinando as versões profissionais do Microsoft 365, mas agora tenho tudo de graça com essa opção. Ele vem com editores de planilhas, textos, slides e PDF, além de ferramentas para operar com imagens. Me acostumei imediatamente com o uso, pois a interface é muito amigável.
Mas o que mais se destacou para mim foi o fato de o WPS Office ter muitas boas ferramentas de inteligência artificial acopladas ao software. Ao escrever um agravo de instrumento, por exemplo, posso pedir que o programa revise minha gramática de forma muito eficiente com apenas um comando no próprio editor de textos. Já na IA do PowerPoint, consigo criar apresentações inteiras e formatadas a partir de poucas palavras digitadas.
O fato de o WPS funcionar no celular e no computador me ajuda muito quando eu preciso resolver alguma coisa rapidamente e estou fora do escritório ou de casa. Todos os documentos do PC ficam salvos automaticamente no smartphone por conta do armazenamento em nuvem.
Também vale citar a quantidade de modelos prontos de documentos que o WPS Office possui em uma biblioteca própria. Eles me ajudam a organizar meu cronograma, a criar orçamentos e muitas outras coisas. Assim, eu não preciso me preocupar com a aparência de nenhum arquivo, apenas com o conteúdo.
Perguntas Frequentes
É obrigatório comunicar a interposição de agravo?
Sim, é obrigatório comunicar a interposição de agravo de instrumento. Caso contrário, o recurso pode ser anulado.
O que não pode faltar em um agravo de instrumento?
O recurso de agravo de instrumento tem, formalmente, 5 elementos principais: dados identificadores do agravado e do agravante, exposição de fatos e direitos, as razões do pedido, o pedido e o nome e endereço dos advogados que constam no processo.
Qual a melhor ferramenta para editar um modelo de agravo de instrumento?
A melhor ferramenta para editar um modelo pronto de agravo de instrumento é o WPS Office. O software é gratuito e conta com um dos melhores editores de textos da atualidade, com integração à inteligência artificial e muitas funções úteis de formatação.
Resumo
Utilizar um modelo pronto de agravo de instrumento é sempre muito proveitoso, já que o documento tem um formato relativamente padronizado. Assim, é possível economizar bastante tempo de trabalho e focar no conteúdo das ações.
Porém, para que o modelo fique adequado aos padrões, é necessário utilizar um bom editor de textos. É aí que entra a minha recomendação do WPS Office, um pacote com várias ferramentas para criar e aprimorar qualquer tipo de documento. Vale a pena testar, já que o programa é gratuito.
